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Termos de Uso

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website Gelopim (gelopim.com), aceita integralmente estes termos de uso. Se não concorda com qualquer parte destes termos, deve deixar de utilizar o website imediatamente.

2. Descrição do Serviço

O Gelopim é um website comparador de casinos online licenciados em Portugal. Fornecemos:

• Informações sobre casinos online licenciados pela SRIJ
• Avaliações e comparações independentes
• Recursos educativos sobre jogo responsável
• Links para casinos licenciados (apenas para fins informativos)

Importante: Não operamos jogos de casino nem aceitamos apostas. Somos exclusivamente um serviço de comparação e informação.

3. Restrições de Idade e Jurisdição

3.1 Idade Mínima

É necessário ter pelo menos 18 anos para utilizar este website. Verificamos a idade através de confirmação ativa antes do acesso ao conteúdo.

3.2 Restrições Geográficas

Este website destina-se principalmente a residentes de Portugal. Se acede de outra jurisdição:

• Deve verificar se o acesso é legal na sua localização
• Cumpre as leis locais aplicáveis
• Aceita total responsabilidade pelo uso do website

4. Uso Aceitável

4.1 Usos Permitidos

• Visualizar informações sobre casinos licenciados
• Comparar diferentes operadores
• Utilizar recursos educativos
• Contactar-nos com questões legítimas

4.2 Usos Proibidos

É proibido utilizar o website para:

• Atividades ilegais ou não autorizadas
• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem permissão
• Interferir com o funcionamento do website
• Recolher dados de utilizadores
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Aceder se for menor de 18 anos

5. Afiliação e Divulgação

O Gelopim pode receber comissões quando clica em links para casinos parceiros. Esta relação comercial não afeta as nossas avaliações independentes, mas deve estar ciente de que:

• Algumas ligações são links de afiliado
• Podemos receber compensação por referências
• As avaliações mantêm-se imparciais e baseadas em critérios objetivos
• Identificamos claramente relações comerciais quando relevante

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logotipos e código, está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. É proibido:

• Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
• Utilizar marca ou logotipos sem permissão
• Criar obras derivadas
• Utilizar conteúdo para fins comerciais

7. Isenção de Responsabilidade

7.1 Informações Fornecidas

O website fornece informações apenas para fins educativos e comparativos. Não somos responsáveis por:

• Precisão total das informações de terceiros
• Alterações nas políticas dos casinos
• Disputas entre utilizadores e operadores
• Perdas financeiras resultantes do jogo

7.2 Links Externos

Os links para casinos externos são fornecidos apenas para conveniência. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas desses websites.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Gelopim não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do website, incluindo mas não limitado a:

• Perdas financeiras
• Perda de dados
• Interrupção de negócios
• Danos morais

9. Jogo Responsável

Promovemos ativamente o jogo responsável e recordamos que:

• O jogo deve ser sempre uma atividade de entretenimento
• Nunca aposte mais do que pode perder
• Procure ajuda se desenvolver problemas com o jogo
• Utilize as ferramentas de autoexclusão quando necessário

Recursos de apoio:

• GambleAware: gambleaware.org
• GamCare: gamcare.org.uk
• Linha de Apoio ao Jogador (Portugal): 213 950 060

10. Privacidade

A recolha e uso dos seus dados pessoais está regulamentada pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

12. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Suspensão e Terminação

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao website se:

• Violar estes termos de uso
• Utilizar o website de forma inadequada
• For menor de 18 anos
• Por razões legais ou regulamentares

14. Contacto

Para questões sobre estes termos de uso:

• Email de suporte: support@gelopim.com
• Email geral: info@gelopim.com
• Contacto: contact@gelopim.com

Endereço:
Gelopim
Rua do Carmo 75
1200-094 Lisboa, Portugal

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor. A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.